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1. Como apresentar uma comunicação

1.1. Caso encontre material inadequado no site, pode comunicá-lo através do formulário de contacto.
Para nos escrever: [email protected]
1.2. Este canal destina-se a reportar comportamentos abusivos ou conteúdos que violem as nossas regras.
1.3. Uma descrição completa facilita a análise. Inclua informação credível, concreta e tão exata quanto possível.
Ao enviar o formulário, confirma também que leu e aceitou a política de privacidade.

2. Condições da comunicação

2.1. A comunicação pode ser feita pela pessoa afetada ou por alguém que tenha observado as consequências do abuso.
2.1.1. Apenas pessoas com 18 ou mais anos podem utilizar este formulário.
2.1.2. Os dados apresentados devem ser autênticos, exatos e sustentados por factos verificáveis.
2.1.3. O formulário deve ser utilizado em conformidade com a lei aplicável no país onde reside.
2.2. Não nos responsabilizamos por informações falsas, fraudulentas ou submetidas com intenção de causar prejuízo.

3.1. Cada comunicação poderá ser avaliada segundo os critérios internos relevantes.
3.2. Quando os factos forem confirmados, poderemos adotar as medidas que considerarmos apropriadas.

4.1. O serviço não deve ser usado para lesar terceiros ou para objetivos ilegais.
4.1.1. Não serão aceites comunicações inventadas, alteradas ou deliberadamente falsas.
4.1.2. É proibido utilizar o formulário para ameaçar, perseguir ou incomodar outros utilizadores.
4.1.3. Não é permitido apresentar denúncias através de bots, scripts ou outros processos automatizados.
4.1.4. Qualquer tentativa de prejudicar o funcionamento do serviço poderá ser investigada.
4.1.5. Não envie declarações ou informações que saiba serem incorretas.
4.1.6. Não pode impedir nem manipular as verificações relacionadas com a comunicação.
4.1.7. Este canal não pode ser usado para transmitir ameaças de qualquer tipo.
4.1.8. As infrações associadas a uma comunicação podem conduzir a medidas judiciais nos termos da lei aplicável.
4.1.9. É proibido tentar contornar as regras estabelecidas para este processo.
4.1.10. Qualquer uso abusivo do serviço será cuidadosamente analisado.

5.1. O envio de materiais juntamente com a comunicação não altera a respetiva titularidade nem cria direitos adicionais.
5.2. Apresentar uma denúncia não concede direitos sobre os conteúdos publicados no site.
5.3. Os materiais recebidos serão usados apenas para as verificações relacionadas com a comunicação.
5.4. Terceiros não podem copiar ou alterar as comunicações submetidas.

6.1. É responsável pelas informações e pelos materiais que inclui na comunicação.
6.2. Não respondemos pelas consequências resultantes das denúncias enviadas.
6.3. Quaisquer perdas ou danos decorrentes da comunicação ficam a seu cargo.
6.4. Não assumimos responsabilidade por prejuízos ligados às mensagens ou aos materiais transmitidos.
6.5. Não somos responsáveis por erros, indisponibilidade ou interrupções técnicas no sistema de comunicação.

7.1. Ao utilizar este serviço, autoriza-nos a voltar a contactá-lo caso sejam necessários esclarecimentos.
7.2. As comunicações recebidas serão tratadas confidencialmente.
7.3. Recomendamos guardar uma cópia da denúncia ou do código de referência correspondente.

8.1. As instruções disponibilizadas explicam com maior detalhe como comunicar uma possível situação abusiva.
8.2. A inclusão de um link para um recurso ou site externo não representa aprovação do respetivo conteúdo ou serviços.
8.3. Antes de utilizar fontes externas, deve verificar por sua iniciativa a reputação do site e a fiabilidade da informação.

9.1. Poderemos atualizar ou ajustar o procedimento de comunicação quando tal for necessário.
9.2. As regras aplicáveis podem ser alteradas sem aviso antecipado.
9.3. Ao submeter uma denúncia, confirma a aceitação destas condições.
9.4. Entendimentos acordados apenas verbalmente não produzem efeito vinculativo.
9.5. Se uma disposição for considerada inválida, as restantes continuarão em vigor.
9.6. Se um tribunal competente declarar uma disposição nula ou inexequível, essa parte será separada destas condições. As restantes cláusulas continuarão válidas e eficazes. À luz da decisão judicial, as disposições que permaneçam serão interpretadas, tanto quanto possível, de forma a conservar a finalidade e o significado originais, sem considerar a cláusula ou cláusulas eliminadas.
9.7. Aceita que fornecedores externos possam administrar o site e os serviços relacionados. Esses fornecedores poderão transferir direitos e obrigações; não poderá transferir os seus próprios direitos ou deveres para terceiros e continuará exclusivamente responsável pelo respetivo cumprimento.