Termos e condições de utilização
1. Informação inicial
- 1.1 Obrigado por visitar https://senvixpt.online/ (o “Site”).
- 1.2 Para entrar em contacto connosco, escreva para: [email protected]
- 1.3 O Site apresenta informação geral sobre plataformas de negociação automatizada exploradas por terceiros (as “Plataformas de Terceiros”) e sobre os serviços disponibilizados por essas entidades (os “Serviços”). Não prestamos diretamente aconselhamento financeiro, serviços de investimento ou intermediação.
- 1.4 Os presentes termos (os “Termos”) constituem um acordo vinculativo entre o operador do Site e o utilizador (“Você”, “Seu” ou “Utilizador”). Caso não aceite alguma disposição, deverá interromper a utilização do Site. Ao continuar a visitar ou consultar o Site e os Serviços, confirma que aceita estes Termos, que poderão ser alterados ou atualizados.
- 1.5 Estes Termos incluem também a nossa Proteção e segurança dos seus dados pessoais. Ao aceitar os Termos, aceita igualmente a Política de Privacidade.
2. Requisitos de acesso
Só poderá utilizar o Site se:
- Tiver pelo menos 18 anos.
- Tiver capacidade jurídica e autoridade suficientes para aceitar estes Termos.
- A legislação aplicável no local onde se encontra autorizar o acesso ao Site e aos Serviços.
Não garantimos que o Site esteja disponível ou seja legalmente permitido em todas as jurisdições, nem assumimos responsabilidade por utilizações que violem a lei aplicável.
3. Zonas com acesso condicionado
Poderemos restringir, suspender ou bloquear o acesso ao Site ou aos Serviços em determinados territórios, designados nestes Termos por “Áreas Limitadas”. Essas decisões podem resultar de obrigações legais, regulamentares ou de conformidade associadas à disponibilização dos Serviços. Se residir ou se encontrar numa Área Limitada, reconhece que o acesso poderá ser parcial ou não estar disponível.
4. Utilizações não permitidas
Ao aceder ao Site ou utilizar os Serviços, não pode:
- Enviar, publicar ou disponibilizar conteúdos ilegais, que violem direitos de propriedade intelectual ou contenham vírus, malware ou outro código nocivo.
- Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou informação legal exibidos no Site.
- Aceder ou tentar aceder aos Serviços através de meios não autorizados que não sejam a interface oficial do Site.
- Interferir com a utilização do Site por terceiros, incluindo desativar, sobrecarregar ou danificar deliberadamente o Site.
- Utilizar bots, scripts, ferramentas de recolha automática ou métodos semelhantes para obter dados ou aceder aos Serviços sem autorização escrita prévia.
- Instalar ou tentar instalar mecanismos de monitorização não autorizados, incluindo spyware ou web bugs.
- Criar frames, versões espelho ou reproduções do Site, dos seus elementos gráficos ou das suas funcionalidades sem autorização.
- Violar leis ou regulamentos aplicáveis, ou encorajar outras pessoas a fazê-lo.
- Tentar modificar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia inversa sobre o código, software ou tecnologia do Site.
Se existirem motivos razoáveis para suspeitar de uma violação, poderemos suspender ou encerrar o acesso sem aviso prévio, transmitir informação relevante às autoridades ou entidades competentes e adotar outras medidas necessárias para salvaguardar os nossos direitos e interesses legítimos.
5. Propriedade intelectual
Os materiais disponibilizados no Site, como textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas e demais conteúdos, estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O acesso ao Site, por si só, não lhe concede qualquer direito de propriedade sobre esses materiais.
- O Site destina-se exclusivamente a utilização pessoal e não comercial.
- Sem autorização escrita, não poderá copiar, distribuir, adaptar, descompilar ou produzir obras derivadas de qualquer parte do Site.
6. Exclusão e limites de responsabilidade
- 6.1 O acesso ao Site e a utilização dos Serviços são feitos por sua conta e risco. O Site e os Serviços são fornecidos “tal como estão” e segundo a disponibilidade existente. Na extensão máxima permitida pela lei, excluímos todas as garantias expressas, implícitas, legais ou de qualquer outro tipo, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade concreta, não violação, exatidão e integralidade.
- 6.2 Não asseguramos que o Site ou os Serviços estejam isentos de erros, disponíveis de forma contínua, totalmente protegidos ou livres de código malicioso. Não somos responsáveis, entre outros casos, por: (a) dados incorretos, incompletos ou desatualizados; (b) falhas, atrasos ou interrupções nas transmissões; ou (c) vírus, malware ou outros programas prejudiciais introduzidos por terceiros.
- 6.3 Aceita indemnizar e isentar o operador de responsabilidade perante reclamações, danos ou perdas, diretos ou indiretos, resultantes da utilização do Site ou dos Serviços, da confiança depositada nos conteúdos fornecidos ou de qualquer forma relacionados com essa utilização.
- 6.4 Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por perdas indiretas, incidentais, especiais, punitivas ou consequenciais, incluindo lucros, receitas, reputação comercial ou dados perdidos. Se um tribunal competente estabelecer a nossa responsabilidade, o montante total ficará limitado a cem (100) EUR.
- 6.5 Não respondemos por indisponibilidade, interrupções ou danos causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo falhas de Internet, interrupções de energia, avarias de equipamento ou incompatibilidade do navegador.
7. Materiais de terceiros
- 7.1 Ao utilizar os Serviços, poderá visualizar publicidade, opiniões ou outros materiais disponibilizados por terceiros.
- 7.2 Não verificamos nem garantimos a exatidão ou a fiabilidade desses materiais, que poderão conter erros.
- 7.3 Deve avaliar autonomamente qualquer informação de terceiros; todas as decisões baseadas nesses conteúdos são da sua exclusiva responsabilidade.
8. Hiperligações e recursos externos
- 8.1 O Site poderá incluir hiperligações ou menções promocionais a páginas e software de terceiros (“Ligações”). A utilização desses recursos é da sua responsabilidade, não sendo o operador responsável por perdas relacionadas com conteúdos, produtos ou serviços externos.
- 8.2 A apresentação de uma Ligação não representa uma recomendação, nem confirma a existência de cooperação ou parceria.
- 8.3 Não é necessariamente feita uma análise de todo o conteúdo acessível através das Ligações e não garantimos a sua exatidão ou fiabilidade.
- 8.4 Antes de utilizar um serviço externo, deverá consultar os termos e as políticas que lhe sejam aplicáveis.
9. Regras gerais
- 9.1 Podemos, segundo o nosso exclusivo critério, adicionar, modificar, suspender ou remover elementos dos Serviços a qualquer momento e sem aviso, sem assumir responsabilidade pelas consequências dessas alterações.
- 9.2 Os Termos poderão ser atualizados através da publicação de uma nova versão com uma data de “Revisão” revista. A continuação da utilização do Site ou dos Serviços após essa publicação será entendida como aceitação das alterações.
- 9.3 Nenhuma mensagem, solicitação ou comunicação enviada para o Site ou recebida através dele estabelece uma relação contratual, fiduciária ou de outro tipo além da expressamente prevista nestes Termos.
- 9.4 Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer avisos legais adicionais, constituem o acordo integral entre o utilizador e o operador relativamente ao Site e aos Serviços, substituindo todos os entendimentos ou acordos anteriores, escritos ou verbais.
- 9.5 A ausência de exigência imediata do cumprimento de uma disposição não representa renúncia a essa disposição nem a qualquer outro direito disponível.
- 9.6 Se uma disposição for considerada inválida, ilegal ou inexequível, será limitada ou eliminada apenas na medida necessária; as restantes cláusulas permanecerão em vigor.
- 9.7 Podemos ceder, transferir ou delegar livremente os direitos e obrigações previstos nos Termos. Você não poderá ceder, transferir ou delegar direitos ou obrigações sem o nosso consentimento escrito prévio.